Dentro dos próximos 180 dias (prazo estabelecido para sua regulamentação) pode começar a viger em Tucumán uma norma que obrigará as duas partes em conflito a realizar mediação como requisito ao início de um processo judicial. Isso se for aprovado o projeto de lei que já conta com parecer da Comissão de Legislação Geral da Câmara e está em condições de ser votado na próxima sessão, entre 22 e 25 de julho.
Segundo Rodolfo Ocaranza, presidente da Comissão, a norma será vigente nas matérias de Direito Cível, Comercial e Administrativo do Poder Judiciário, excetuando-se o Direito Penal.
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Fonte: El Siglo de Tucumán - Tucumán, Argentina
Segundo Rodolfo Ocaranza, presidente da Comissão, a norma será vigente nas matérias de Direito Cível, Comercial e Administrativo do Poder Judiciário, excetuando-se o Direito Penal.
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Fonte: El Siglo de Tucumán - Tucumán, Argentina
Data da notícia: 15.07.06
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