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10.7.06

Condados nos Estados Unidos estabelecem mediação obrigatória nos casos de guarda de filhos

Reformas envolvendo casos de guarda começam no mês de julho nos Condados de Madison e St. Clair, no Estado de Illinois, Estados Unidos, com a finalidade de reduzir o impacto negativo nas crianças com relação às disputas de guarda entre seus pais.

Os juízes destas localidades receberão, no período de 11 a 15 de julho, treinamento em conjunto para prepará-los para servir como mediadores de família a partir de janeiro de 2007.

A reforma também envolve outros aspectos:
  • A contar deste mês, todos os pais envolvidos em casos de guarda e visitas serão solicitados a realizar quatro horas de um curso cujo principal assunto será como diminuir o impacto, nas crianças, das disputas de guarda.
  • Os advogados que são procuradores desses pais serão solicitados a participar de programas de educação continuada envolvendo questões legais e pessoais nesses tipos de casos.
  • A partir de janeiro de 2007, todos os casos envolvendo guarda de filhos devem primeiro ir para a mediação, a fim de resolver a disputa antes do caso ir para o foro.

Segundo o juiz Barb Crowder, o objetivo principal dessas reformas é enviar uma forte mensagem para os pais, advogados e juízes no sentido de que os foros do estado de Illinois colocarão em primeiro lugar as necessidades e os interesses das crianças. Afirma, ainda, que o efeito geral da mediação obrigatória, da educação dos pais e da educação jurídica continuada será enfatizar que todos neste processo devem fazer o possível para minimizar, nas crianças, o dano emocional que freqüentemente acompanha as disputas envolvendo guarda.

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Fonte: Belleville News-Democrat - Belleville, IL, EUA

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