Fonte: Agência Câmara
Durante o seminário Justiça e Comunidade, em Brasília, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Ada Pellegrini Grinover, defendeu a mediação de conflitos como forma de reverter o acúmulo de processos no Poder Judiciário. Grinover fez uma exposição sobre o Projeto de Lei 4827/98, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. A Câmara analisa substitutivo apresentado à proposta pelo Senado.
O objetivo da mediação é fazer com que as partes envolvidas ponham – elas mesmas – fim a conflitos, antes ou depois do ajuizamento de um processo na Justiça.
Consenso
Segundo a professora da USP, uma das vantagens da mediação é que "o consenso surge naturalmente". "Quem entra na sessão de conciliação com um inimigo sai com um amigo", afirmou.
Ela lembrou ainda que o acúmulo de processos não deixa que o juiz promova a conciliação. Até porque ele desconhece o conflito. A mediação, continuou Ada Grinover, se realizada antes do processo judicial, poderá ser realizada por mediadores com formação adequada ao conflito.
Proposta da professora, incorporada no substitutivo do Senado, determina que o mediador seja um advogado com pelo menos três anos de exercício e com certificado de conclusão de curso de capacitação na atividade, nos casos de mediação realizada com o processo em curso.
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