Questionamentos para 2007:
* Que rumos tomará a gestão de conflitos familiares?
* Teremos boas notícias sobre a mediação em nosso país?
* Você não acredita em Papai Noel, tudo bem. Mas e numa cultura de paz, você acredita?
16.12.06
Divórcio, separação, inventários e partilhas poderão ser feitas sem juiz
Fonte: Âmbito Jurídico
Divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser feitos em cartórios e sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário, conforme prevê o Projeto de Lei 155/04 (PL 6416/05) aprovado na última quarta-feira (13) pelo plenário do Senado. O projeto segue agora para sanção presidencial e deverá entrar em vigor em seis meses.
Esses procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que exista acordo prévio entre as partes, que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Ainda segundo o projeto, as novas regras valerão apenas para os casos que não envolvam interesses de menores e incapazes, como a disputa pela guarda dos filhos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2005 foram realizados no país mais de 100 mil separações e 150 mil divórcios. Desse total, quase 80% foram consensuais.
Para o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, o projeto contribuirá sensivelmente para a redução de processos enviados ao Poder Judiciário e possibilitará que a estrutura desse órgão se concentre na resolução de processos que realmente envolvam conflitos. "Ao mesmo tempo em que contribui para desafogar os fóruns, o projeto disponibiliza aos cidadãos um mecanismo extrajudicial rápido, seguro e eficiente para a regularização de situações em que não existe conflito entre as partes", explica.
Para a dona de casa Rita Caetano, 53 anos, a nova lei poderá facilitar a vida de muitos casais que decidem pela separação. Depois de 18 anos de casamento, ela se separou e só conseguiu formalizar o divórcio 13 anos depois. "Nos separamos consensualmente e já tínhamos repartido os bens. Só de pensar em acionar o Judiciário e ainda ter que enfrentar as perguntas do juiz desistíamos. Protelamos a situação ao máximo", relata.
O projeto de lei é uma das propostas da reforma infraconstitucional enviada ao Congresso que tem como objetivo agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos judiciais e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. A reforma foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em conjunto com o Poder Judiciário, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados. Esse trabalho resultou no encaminhamento de 26 projetos de lei com propostas para a alteração das leis processuais civil, trabalhista e penal. Já são oito projetos apresentados e cinco deles já entraram em vigor.
Divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser feitos em cartórios e sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário, conforme prevê o Projeto de Lei 155/04 (PL 6416/05) aprovado na última quarta-feira (13) pelo plenário do Senado. O projeto segue agora para sanção presidencial e deverá entrar em vigor em seis meses.
Esses procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que exista acordo prévio entre as partes, que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Ainda segundo o projeto, as novas regras valerão apenas para os casos que não envolvam interesses de menores e incapazes, como a disputa pela guarda dos filhos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2005 foram realizados no país mais de 100 mil separações e 150 mil divórcios. Desse total, quase 80% foram consensuais.
Para o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, o projeto contribuirá sensivelmente para a redução de processos enviados ao Poder Judiciário e possibilitará que a estrutura desse órgão se concentre na resolução de processos que realmente envolvam conflitos. "Ao mesmo tempo em que contribui para desafogar os fóruns, o projeto disponibiliza aos cidadãos um mecanismo extrajudicial rápido, seguro e eficiente para a regularização de situações em que não existe conflito entre as partes", explica.
Para a dona de casa Rita Caetano, 53 anos, a nova lei poderá facilitar a vida de muitos casais que decidem pela separação. Depois de 18 anos de casamento, ela se separou e só conseguiu formalizar o divórcio 13 anos depois. "Nos separamos consensualmente e já tínhamos repartido os bens. Só de pensar em acionar o Judiciário e ainda ter que enfrentar as perguntas do juiz desistíamos. Protelamos a situação ao máximo", relata.
O projeto de lei é uma das propostas da reforma infraconstitucional enviada ao Congresso que tem como objetivo agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos judiciais e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. A reforma foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em conjunto com o Poder Judiciário, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados. Esse trabalho resultou no encaminhamento de 26 projetos de lei com propostas para a alteração das leis processuais civil, trabalhista e penal. Já são oito projetos apresentados e cinco deles já entraram em vigor.
Conflitos conjugais e infidelidade (parte IV)
No site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) está uma reportagem, reproduzida abaixo, sobre o tema da infidelidade com a antropóloga e professora da UFRJ Mirian Goldenberg, que lançou em 2006 o livro “Infiel – Notas de uma Antropologia”:"Que seja eterno enquanto dure". Assim o poeta Vinicius de Moraes, homem de vários casamentos, traduziu o sucesso momentâneo dos relacionamentos. Motivo de muitos términos, a infidelidade é tema de rodinhas de amigos e de estudos acadêmicos, como o da antropóloga e professora da UFRJ Mirian Goldenberg. Goldenberg lançou recentemente o livro "Infiel", pesquisa que analisa a vida sexual e conjugal do brasileiro.
Segundo a autora, o conceito de infidelidade é entendido de diversas maneiras entre homens e mulheres, mas ambos associam a traição sexual como a grande culpada. "Isso porque as pessoas querem ter a sensação de serem únicas e quando descobrem a traição, entendem que não são tão especiais na vida do seu parceiro ou parceira", conta a antropóloga. O resultado é uma grande confusão de sentimentos e que costuma acabar em separação.
Homens e mulheres reagem de maneiras diferentes
Miriam Goldenberg diz que o homem costuma não querer saber se a parceira o está traindo. De acordo com a antropóloga, ele prefere acreditar na fidelidade feminina e fazer vista grossa para determinados acontecimentos. "Quando os homens descobrem que foram traídos é um grande drama", diz ela.
Diferentemente do homem, a mulher acredita que seus parceiros são sempre possíveis traidores. Motivo pelo qual muitas mulheres fuxicam o celular dos maridos, a conta do cartão de crédito e as contas de e-mail. Resultado: as mulheres logo pedem separação quando descobrem a infidelidade.
Por que as pessoas traem? A pergunta que não quer calar.
A mulher costuma trair porque está insatisfeita no casamento. Já o homem pode estar satisfeito com a relação, mas trai assim mesmo. "Ele separa sexo e afeto e acha que não tem nada a ver com o casamento", explica Goldenberg. Essa diferença no modo de pensar se deve a cultura da nossa sociedade e nada tem a ver com genética humana". Para a antropóloga, as mulheres têm a mesma capacidade dos homens de separar sexo do afeto, mas não na cultura em que vivemos. "O homem acha que tem o direito adquirido para a traição porque tem uma natureza poligâmica. E a mulher tende a se controlar mais no seu comportamento e no seu discurso. É mais complicado a questão da traição para as mulheres", diz ela.
Homens traem mais do que as mulheres. Será?
Goldenberg entrevistou 1279 pessoas e constatou que a emancipação da mulher e as mudanças culturais relativas estão dando mais liberdade e independência para as mulheres, que se tornam mais exigentes e também mais insatisfeitas do que o homem no casamento.
No discurso dos entrevistados, a pesquisa revelou que 60% dos homens já traíram, enquanto 47% das mulheres confessaram a infidelidade. Apesar desses números, a própria pesquisadora esclarece que esse número pode não ser verdadeiro, já que os homens tendem a aumentar e as mulheres a diminuir seus relacionamentos e puladas de cerca conjugais.
A fidelidade existe?
É difícil, mas sim. Pelo menos essa é a visão da antropóloga Mirian Goldenberg, que faz uma ressalva: "A fidelidade existe, só que é complicado o que significa para cada um. Eu posso achar que sou fiel não sendo considerado fiel pelo outro. Se os dois entendem fidelidade e infidelidade do mesmo modo, podemos dizer que a fidelidade existe sim".
Afinal, o que os homens e as mulheres querem?
Goldenberg diz que existem vários modelos de relacionamentos, mas basicamente os que os homens querem é compreensão. A mulher, segundo ela, quer tudo e muito mais. "As mulheres são umas eternas insatisfeitas", completa a autora.
1.12.06
Polêmica Lei de Mediação de Tucumán - Argentina
Fonte: La Gaceta Tucumán - Tucumán, Argentina
No dia 28.11 entrou em vigor a Lei de Mediação (7.844) na província de Tucumán, Argentina. A lei trouxe bastante polêmica e ainda não é bem aceita pela maioria das associações profissionais, que a consideram discriminatória.
A principal objeção é que a lei prevê que somente os advogados podem atuar na mediação, o que se considera uma violação ao princípio constitucional de igualdade. A lei apenas permite que, dependendo da natureza do conflito, o(a) mediador(a) pode requerer a colaboração de um co-mediador(a), que pode ou não ser advogado.
Os contadores começaram, inclusive, um debate sobre a possibilidade de efetuar uma ação judicial para que se modifique essa restrição. Com esse objetivo, convocaram uma reunião com as demais associações de profissionais para debater o tema, entre elas, o Colégio de Advogados.
“Fue una charla respetuosa porque, a pesar de las discrepancias, pudimos debatir con un alto grado de madurez, lo cual es valorable, porque a veces la dirigencia política no puede hacer gala de eso”, explicou o presidente do Colégio de Graduados em Ciências Econômicas, Vicente Nicastro.
No dia 28.11 entrou em vigor a Lei de Mediação (7.844) na província de Tucumán, Argentina. A lei trouxe bastante polêmica e ainda não é bem aceita pela maioria das associações profissionais, que a consideram discriminatória.
A principal objeção é que a lei prevê que somente os advogados podem atuar na mediação, o que se considera uma violação ao princípio constitucional de igualdade. A lei apenas permite que, dependendo da natureza do conflito, o(a) mediador(a) pode requerer a colaboração de um co-mediador(a), que pode ou não ser advogado.
Os contadores começaram, inclusive, um debate sobre a possibilidade de efetuar uma ação judicial para que se modifique essa restrição. Com esse objetivo, convocaram uma reunião com as demais associações de profissionais para debater o tema, entre elas, o Colégio de Advogados.
“Fue una charla respetuosa porque, a pesar de las discrepancias, pudimos debatir con un alto grado de madurez, lo cual es valorable, porque a veces la dirigencia política no puede hacer gala de eso”, explicou o presidente do Colégio de Graduados em Ciências Econômicas, Vicente Nicastro.
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