Fonte: Pernambuco.com - Recife, PE, Brasil
Começou no dia 06.11 a campanha “Ele é meu pai”, com o objetivo de ajudar crianças e adolescentes a conseguir o reconhecimento de paternidade gratuito. A ação, que se estendeu até 10 de novembro, foi realizada no Salão do Júri do Fórum Thomaz de Aquino, na Boa Vista, em Pernambuco. Para o reconhecimento da paternidade espontânea, o pai e a mãe deviam comparecer ao Fórum com a certidão de nascimento da criança ou adolescente e suas carteiras de identidade. Caso o jovem fosse maior de 18 anos, deveria comparecer juntamente com os pais. A família podia esperar no local enquanto o juiz fazia a averbação. O documento era encaminhado para o cartório onde o filho foi registrado, para que fosse feita a correção, e trazido de volta ao Fórum.
A campanha também proporcionou a mediação e o processo judicial de investigação de paternidade nos casos em que o pai se negasse a fazer o reconhecimento espontâneo. A mediação familiar foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PE) e pela Gerência de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.
Persistindo a resistência ao reconhecimento da paternidade, o Ministério Público poderia ingressar com ações de investigação de paternidade. A ação foi uma iniciativa da Associação de Mães Solteiras (Apemas), com apoio do Ministério Público, Unicef, Prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão, Governo do Estado.
Começou no dia 06.11 a campanha “Ele é meu pai”, com o objetivo de ajudar crianças e adolescentes a conseguir o reconhecimento de paternidade gratuito. A ação, que se estendeu até 10 de novembro, foi realizada no Salão do Júri do Fórum Thomaz de Aquino, na Boa Vista, em Pernambuco. Para o reconhecimento da paternidade espontânea, o pai e a mãe deviam comparecer ao Fórum com a certidão de nascimento da criança ou adolescente e suas carteiras de identidade. Caso o jovem fosse maior de 18 anos, deveria comparecer juntamente com os pais. A família podia esperar no local enquanto o juiz fazia a averbação. O documento era encaminhado para o cartório onde o filho foi registrado, para que fosse feita a correção, e trazido de volta ao Fórum.
A campanha também proporcionou a mediação e o processo judicial de investigação de paternidade nos casos em que o pai se negasse a fazer o reconhecimento espontâneo. A mediação familiar foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PE) e pela Gerência de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.
Persistindo a resistência ao reconhecimento da paternidade, o Ministério Público poderia ingressar com ações de investigação de paternidade. A ação foi uma iniciativa da Associação de Mães Solteiras (Apemas), com apoio do Ministério Público, Unicef, Prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão, Governo do Estado.
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