O Senado aprovou nesta terça-feira (11/07), em regime de urgência, o substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto de lei (PLC 94/2002) da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) que institucionaliza e disciplina a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil. A matéria foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o projeto, a mediação é uma atividade técnica exercida por pessoa imparcial que, escolhida e aceita pelas partes interessadas, as escuta, orienta e estimula, sem apresentar soluções, com o propósito de lhes permitir a prevenção ou solução de conflitos de modo consensual.
Segundo explicou Simon em reunião da CCJ, o substitutivo, que partiu do diálogo com várias instituições públicas e representantes da sociedade civil, tem como um dos pontos cruciais a não-imposição da mediação com solução para os conflitos.
- Entendemos que a instituição de uma fase obrigatória de mediação incidental acarretaria um choque drástico no sistema processual brasileiro, trazendo à luz, com ares de coercitividade, um instituto que não se sabe ao certo se a cultura brasileira assimilará com sucesso - explicou o parlamentar, para quem o projeto vai facilitar a ação da Justiça, com a solução das questões mais simples por intermédio da mediação.
Apreciada em turno suplementar, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado - Brasília, DF, Brasil
Escrito por: Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado
Segundo explicou Simon em reunião da CCJ, o substitutivo, que partiu do diálogo com várias instituições públicas e representantes da sociedade civil, tem como um dos pontos cruciais a não-imposição da mediação com solução para os conflitos.
- Entendemos que a instituição de uma fase obrigatória de mediação incidental acarretaria um choque drástico no sistema processual brasileiro, trazendo à luz, com ares de coercitividade, um instituto que não se sabe ao certo se a cultura brasileira assimilará com sucesso - explicou o parlamentar, para quem o projeto vai facilitar a ação da Justiça, com a solução das questões mais simples por intermédio da mediação.
Apreciada em turno suplementar, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado - Brasília, DF, Brasil
Escrito por: Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado
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